Política de Privacidade do 89q1

1 Introdução

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas do 89q1 ("Plataforma", "nós", "nosso") em relação à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos usuários ("você", "jogador") que acessam e utilizam os serviços disponíveis em 89q1.cam.

O tratamento de dados pessoais pelo 89q1 é realizado em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis, incluindo as regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda no que tange ao setor de apostas online.

Ao criar uma conta na plataforma, ao navegar pelo site ou ao utilizar qualquer um dos nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, pedimos que não utilize a plataforma e que entre em contato conosco para esclarecimentos ou para exercer seus direitos.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições do 89q1, que regulam de forma abrangente o relacionamento contratual entre a plataforma e o jogador.

2 Controlador dos Dados Pessoais

Na qualidade de controlador dos dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, o 89q1 é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma.

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, à presente Política ou ao exercício de direitos previstos na LGPD, o titular dos dados poderá entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) pelo endereço de e-mail: [email protected].

3 Dados Pessoais que Coletamos

O 89q1 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o contexto de interação do usuário com a plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria:

O 89q1 não coleta dados pessoais sensíveis — tais como origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados de saúde ou dados biométricos — salvo quando expressamente exigido por legislação aplicável (por exemplo, em casos de autoexclusão por problemas de jogo compulsivo, com o consentimento explícito do titular).

Dados fornecidos voluntariamente por menores de 18 anos não serão coletados. Caso identifiquemos que dados de menores foram inadvertidamente coletados, eles serão excluídos imediatamente.

4 Como Utilizamos seus Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados pelo 89q1 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Criação e gestão de conta: Cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuário;
• Verificação de identidade (KYC): Cumprimento das obrigações legais de identificação de jogadores, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, conforme exigências da Lei nº 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Processamento de transações financeiras: Operacionalização de depósitos, saques, bônus e demais movimentações financeiras na plataforma;
• Prestação dos serviços de jogo: Disponibilização de apostas esportivas, jogos de cassino, crash games e demais produtos oferecidos;
• Atendimento ao cliente: Resposta a solicitações, reclamações e dúvidas dos jogadores;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de medidas de autoexclusão ou limites quando necessário;
• Comunicações de marketing: Envio de promoções, bônus e novidades — somente mediante consentimento expresso e com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Segurança e prevenção a fraudes: Detecção e prevenção de acessos não autorizados, múltiplas contas, manipulação de apostas e outras atividades ilícitas;
• Análise e melhoria da plataforma: Análise estatística e de desempenho para aprimoramento da experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a determinações judiciais, solicitações de autoridades regulatórias e cumprimento de obrigações fiscais.

5 Base Legal para o Tratamento de Dados

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 89q1 possui uma base legal correspondente, nos termos do art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo jogador ao criar uma conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Identificação de usuários (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reporte às autoridades fiscais e regulatórias;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): Comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo dos serviços essenciais;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): Prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise e melhoria dos serviços — sempre observado o equilíbrio entre o interesse do 89q1 e os direitos fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): Utilização de dados em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando necessário.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 89q1 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários com terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, Microgaming, Playtech e demais fornecedores recebem dados mínimos necessários para a operação dos jogos (como identificador de sessão e moeda), sem acesso a dados de identificação completos do jogador;
• Processadores de pagamento: Operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão (Visa/Mastercard/Elo) e provedoras de serviços de câmbio de criptomoedas — compartilhamento restrito aos dados necessários para processamento da transação;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): Empresas especializadas em verificação documental e biométrica que apoiam o processo de onboarding seguro;
• Autoridades competentes: Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal, COAF, SPA e demais autoridades públicas, quando há obrigação legal ou determinação judicial;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: Serviços de hospedagem em nuvem, CDN, cibersegurança e monitoramento de sistemas — todos vinculados por acordos de confidencialidade e proteção de dados.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD, sendo vedada a utilização dos dados para finalidades diversas das acordadas com o 89q1.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 89q1 mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: Mantidos durante toda a vigência da conta do jogador na plataforma;
• Dados após encerramento de conta: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, em atendimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e às exigências da SPA;
• Registros financeiros e de apostas: Retidos por 5 (cinco) anos, conforme exigência fiscal e regulatória;
• Dados de comunicação com o suporte: Retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Logs de acesso e navegação: Retidos por 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando impossível a associação das informações a um titular específico. Dados objeto de investigação judicial ou administrativa em curso serão preservados até a resolução definitiva do procedimento.

8 Medidas de Segurança dos Dados

O 89q1 adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perdas, alterações, divulgações ou destruições indevidas:

• Criptografia SSL/TLS: Toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores do 89q1 é criptografada com protocolo SSL/TLS de última geração;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados em repouso (AES-256);
• Autenticação de dois fatores (2FA): Disponível e incentivada para todos os usuários como camada adicional de segurança no login;
• Controle de acesso: Acesso interno aos dados limitado por princípio da necessidade mínima (need-to-know), com registros de auditoria;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificação de atividades suspeitas;
• Testes de penetração: Avaliações periódicas de segurança realizadas por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: Procedimentos documentados para contenção, notificação e remediação em caso de incidentes de segurança.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 89q1 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego e personalizar conteúdos. Os cookies utilizados são classificados em:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma — manutenção de sessão de login, preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: Coletam informações sobre como o usuário interage com o site (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de análise e melhoria. Requerem consentimento;
• Cookies de preferências: Armazenam configurações personalizadas do usuário, como preferências de jogos e layout. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: Utilizados para exibir conteúdo relevante e medir a eficácia de campanhas promocionais. Requerem consentimento e podem ser revogados a qualquer momento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso aos serviços principais da plataforma, embora possa limitar algumas funcionalidades de personalização.

10 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, que o 89q1 está comprometido a respeitar e facilitar o exercício. Veja abaixo os seus direitos e como exercê-los: